Segurança de Mercado

A Segurança de Mercado é um pilar fundamental para a sustentabilidade do setor elétrico, visto que corrobora com a confiabilidade das operações e promove a liquidez financeira através do correto dimensionamento de riscos nas negociações. Desta maneira, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem a atribuição de zelar pelas operações e utilizar ferramentas de gestão e recursos regulatórios para dar confiabilidade ao mercado. O monitoramento de mercado é uma das iniciativas para fortalecer a segurança e consiste em identificar e analisar ações dos agentes que, eventualmente, estejam em desacordo com a legislação ou representem condutas incompatíveis com as boas práticas comerciais. Como resultados das discussões entre ANEEL, agentes de mercado e CCEE, sobre o modelo de monitoramento a ser aplicado no Setor Elétrico, foi estabelecido o modelo atual que aproxima as ações de Segurança de Mercado, aos modelos já consagrados e praticados pelo Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, orientações universais do acordo de Basiléia e quando aplicáveis metodologias de monitoramento de operadores de mercado de energia de outros países. Assim, as Resoluções ANEEL nº 1011/22 e 1072/23 estabeleceram as bases da atuação da CCEE quanto ao monitoramento prudencial no Setor Elétrico Brasileiro, um importante avanço para o correto dimensionamento de riscos na comercialização de energia.