nao_aporte_garantia_financeira_2025
URL: https://pda-download.ccee.org.br/IsMStmVBSAyxY2WB2fC6OA/content
A efetivação dos registros de contratos na CCEE, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021, depende da constituição de garantias financeiras destinadas a assegurar a validade dos registros de compra e venda realizados pelos agentes, bem como a preservar a segurança do Mercado de Curto Prazo (MCP). A CCEE somente efetiva os registros validados entre as contrapartes quando estes estiverem suportados por garantias financeiras, por montantes de geração medidos ou por outros montantes de compra já validados. Caso o agente vendedor ou cedente não aporte a garantia financeira necessária para o mês de referência, a CCEE deve realizar o ajuste dos volumes de energia de seus contratos, reduzindo os montantes registrados. Este ajuste visa compatibilizar a exposição financeira negativa do agente com os recursos efetivamente aportados para honrar suas obrigações na liquidação do MCP. As informações são organizadas por mês de referência e atualizadas mensalmente.
Dicionário de Dados
| Coluna | Tipo | Rótulo | Descrição |
|---|---|---|---|
| MES_REFERENCIA | text | AAAAMM | Representa o mês e o ano de referência da contabilização, a qual os dados se referem. |
| REPRESENTANTE | text | 40 | Corresponde ao representante operacional total do agente. |
| SIGLA_AGENTE | text | 40 | Corresponde à sigla adotada pela CCEE para identificar o agente em seus sistemas. |
| RAZAO_SOCIAL | text | 100 | Corresponde à razão social do agente. |
| CNPJ_AGENTE | text | 20 | Corresponde ao CNPJ do agente. |
| CLASSE | text | 40 | Corresponde ao nome da classe atribuída ao agente nos sistemas da CCEE. |
| GARANTIA_CALCULADA | numeric | (10,2) | Corresponde ao valor da garantia financeira apurada para o aporte, em R$. |
| GARANTIA_NAO_APORTADA | numeric | (10,2) | Corresponde ao valor da garantia financeira não aportada, em R$. |
| MONTANTE_CONTRATO_AJUSTADO | numeric | (10,2) | Corresponde ao montante financeiro de contratos ajustados em razão do não aporte de garantias, em R$. |
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 20 de janeiro de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 5 de março de 2026 |
| Criado | 20 de janeiro de 2026 |
| Formato | CSV |
| Licença | Creative Commons Attribution 4.0 |
| Datastore active | True |
| Has views | True |
| Id | a6fe6d88-6db4-4f50-8e66-0fa7ccf6da4d |
| Package id | 0e9a9c3a-6bb2-4669-9d55-bf42cf5631c0 |
| Position | 1 |
| State | active |