nao_aporte_garantia_financeira_2025
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A efetivação dos registros de contratos na CCEE, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021, depende da constituição de garantias financeiras destinadas a assegurar a validade dos registros de compra e venda realizados pelos agentes, bem como a preservar a segurança do Mercado de Curto Prazo (MCP). A CCEE somente efetiva os registros validados entre as contrapartes quando estes estiverem suportados por garantias financeiras, por montantes de geração medidos ou por outros montantes de compra já validados. Caso o agente vendedor ou cedente não aporte a garantia financeira necessária para o mês de referência, a CCEE deve realizar o ajuste dos volumes de energia de seus contratos, reduzindo os montantes registrados. Este ajuste visa compatibilizar a exposição financeira negativa do agente com os recursos efetivamente aportados para honrar suas obrigações na liquidação do MCP. As informações são organizadas por mês de referência e atualizadas mensalmente.
Dicionário de Dados
| Coluna | Tipo | Rótulo | Descrição |
|---|---|---|---|
| MES_REFERENCIA | text | AAAAMM | Representa o mês e o ano de referência da contabilização, a qual os dados se referem. |
| REPRESENTANTE | text | 40 | Corresponde ao representante operacional total do agente. |
| SIGLA_AGENTE | text | 40 | Corresponde à sigla adotada pela CCEE para identificar o agente em seus sistemas. |
| RAZAO_SOCIAL | text | 100 | Corresponde à razão social do agente. |
| CNPJ_AGENTE | text | 20 | Corresponde ao CNPJ do agente. |
| CLASSE | text | 40 | Corresponde ao nome da classe atribuída ao agente nos sistemas da CCEE. |
| GARANTIA_CALCULADA | numeric | (10,2) | Corresponde ao valor da garantia financeira apurada para o aporte, em R$. |
| GARANTIA_NAO_APORTADA | numeric | (10,2) | Corresponde ao valor da garantia financeira não aportada, em R$. |
| MONTANTE_CONTRATO_AJUSTADO | numeric | (10,2) | Corresponde ao montante financeiro de contratos ajustados em razão do não aporte de garantias, em R$. |
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 20 de janeiro de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 28 de janeiro de 2026 |
| Criado | 20 de janeiro de 2026 |
| Formato | CSV |
| Licença | Creative Commons Attribution 4.0 |
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