Dicionário de Dados

Coluna Tipo Rótulo Descrição
SIGLA text 40

Indica a sigla utilizada pelo agente em seu cadastro no âmbito da CCEE

CNPJ text 20

Indica o número do CNPJ do agente

CLASSE text 40

Indica a classe a que o agente faz parte no âmbito da CCEE (consumidor livre, consumidor especial, produtor independente, etc.)

STATUS text 20

Indica o status em que se encontra o procedimento de desligamento do agente. Valores possíveis: Desligado; Em andamento; Suspenso (art. 54, REN 957/2021); Suspenso D A/R; Suspenso DJ; Arquivado

DATA_DESLIGAMENTO text DD/MM/AAAA

Indica a data de início dos efeitos do desligamento

INICIO_MONITORAMENTO text DD/MM/AAAA

Indica data de inicio do período de monitoramento do agente

FIM_MONITORAMENTO text DD/MM/AAAA

Indica data fim do período de monitoramento do agente

REUNIAO_CAD text (10)

Indica número da reunião do CAd em que houve deliberação (desligamento/monitoramento) para o agente

SUSPENSAO_DE_FORNECIMENTO text DD/MM/AAAA

Indica data em limite houve a suspensão

TIPOS_DESCUMPRIMENTOS text 40

Indica os tipos de descumprimentos de obrigação em que o agente incorreu no respectivo procedimento de desligamento. Valores possíveis: Ajuste de contratos; Certidão de Adimplemento; Contribuição Associativa; Despesas de Leilão; Liquidação de Contas Bandeiras Exportação; Liquidação de Eenrgia de Reserva; Liquidação de Sanções (penalidades/multas); Liquidação do MCP; Liquidação do MVE; Liquidação de Reserva de Capacidade; Outros; Premio de Risco Hidrológico

CAUCIONAMENTO text 20

Indica se houve ou não caucionamento dos descumprimentos pelo agente

TIPO_DESLIGAMENTO text 40

Indica o tipo de desligamento, que será sempre "descumprimento" neste dataset

DATA_PUBLICACAO text DD/MM/AAAA

Indica a data na qual a lista atualizada foi publicada pela CCEE.

Informações Adicionais

Campo Valor
Dados atualizados pela última vez 24 de abril de 2026
Metadados atualizados pela última vez 29 de maio de 2026
Criado 9 de janeiro de 2026
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