desligamento_descumprimento_20260109
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O desligamento por descumprimento de obrigação está previsto na Convenção de Comercialização, tendo por objetivo garantir a devida aplicação das consequências regulatórias aos agentes que deixam de adimplir suas obrigações. Após identificados os inadimplentes, a CCEE instaura os procedimentos de desligamento observando todo o rito previsto na regulação e, diante da manutenção da inadimplência, cabe ao Conselho de Administração deliberar o desligamento. Contudo, caso ocorra o caucionamento ou regularização dos descumprimentos, o procedimento pode ser suspenso, também nos termos previstos na regulação. O boletim tem por objetivo dar visibilidade aos agentes quanto aos procedimentos instaurados e transparência em relação a situação de cada agente nesta situação. As informações são atualizadas semanalmente.
Dicionário de Dados
| Coluna | Tipo | Rótulo | Descrição |
|---|---|---|---|
| SIGLA | text | 40 | Indica a sigla utilizada pelo agente em seu cadastro no âmbito da CCEE |
| CNPJ | text | 20 | Indica o número do CNPJ do agente |
| CLASSE | text | 40 | Indica a classe a que o agente faz parte no âmbito da CCEE (consumidor livre, consumidor especial, produtor independente, etc.) |
| STATUS | text | 20 | Indica o status em que se encontra o procedimento de desligamento do agente. Valores possíveis: Desligado; Em andamento; Suspenso (art. 54, REN 957/2021); Suspenso D A/R; Suspenso DJ; Arquivado |
| DATA_DESLIGAMENTO | text | DD/MM/AAAA | Indica a data de início dos efeitos do desligamento |
| INICIO_MONITORAMENTO | text | DD/MM/AAAA | Indica data de inicio do período de monitoramento do agente |
| FIM_MONITORAMENTO | text | DD/MM/AAAA | Indica data fim do período de monitoramento do agente |
| REUNIAO_CAD | text | (10) | Indica número da reunião do CAd em que houve deliberação (desligamento/monitoramento) para o agente |
| SUSPENSAO_DE_FORNECIMENTO | text | DD/MM/AAAA | Indica data em limite houve a suspensão |
| TIPOS_DESCUMPRIMENTOS | text | 40 | Indica os tipos de descumprimentos de obrigação em que o agente incorreu no respectivo procedimento de desligamento. Valores possíveis: Ajuste de contratos; Certidão de Adimplemento; Contribuição Associativa; Despesas de Leilão; Liquidação de Contas Bandeiras Exportação; Liquidação de Eenrgia de Reserva; Liquidação de Sanções (penalidades/multas); Liquidação do MCP; Liquidação do MVE; Liquidação de Reserva de Capacidade; Outros; Premio de Risco Hidrológico |
| CAUCIONAMENTO | text | 20 | Indica se houve ou não caucionamento dos descumprimentos pelo agente |
| TIPO_DESLIGAMENTO | text | 40 | Indica o tipo de desligamento, que será sempre "descumprimento" neste dataset |
| DATA_PUBLICACAO | text | DD/MM/AAAA | Indica a data na qual a lista atualizada foi publicada pela CCEE. |
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 9 de janeiro de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 12 de janeiro de 2026 |
| Criado | 9 de janeiro de 2026 |
| Formato | CSV |
| Licença | Creative Commons Attribution 4.0 |
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