ccc_contrato_energia
URL: https://pda-download.ccee.org.br/38BROzrRTJ2OPRTOgUXg5Q/content
Objetivo: Disponibilizar, de forma consolidada, informações sobre contratos de compra de energia nos sistemas isolados (CCESI e CCVEE), passíveis de reembolso pela CCC, incluindo identificação, vigência, partes, condições contratuais, regras de receita, reajustes e status de execução.
Campos contidos nesse conjunto de dados:
- BENEFICIARIO: Nome do beneficiário do contrato, correspondente ao titular de concessão, autorização ou permissão de serviço público de distribuição de energia elétrica ou produtor independente que atua nos Sistemas Isolados no âmbito da CCC.
- RAZAO_SOCIAL_BENEFICIARIO: Razão social do beneficiário do contrato.
- CNPJ_BENEFICIARIO: CNPJ do beneficiário do contrato.
- FORNECEDOR: Nome do fornecedor contratado pelo beneficiário da CCC para fornecimento de bens ou prestação de serviços.
- RAZAO_SOCIAL_FORNECEDOR: Razão social do fornecedor contratado.
- CNPJ_FORNECEDOR: CNPJ do fornecedor contratado.
- CEG: Código de identificação do empreendimento de geração de energia elétrica.
- USINA: Nome da unidade geradora associada ao contrato.
- INICIO_VIGENCIA: Data de início da vigência do contrato, a partir da qual passam a valer seus efeitos legais.
- FIM_VIGENCIA: Data de término da vigência do contrato, quando cessam seus efeitos legais e operacionais.
- NUMERO_CONTRATO: Identificador alfanumérico do contrato atribuído pelo beneficiário.
- ANO_CONTRATO: Ano de formalização ou registro do contrato.
- TERMO_ADITIVO: Indica a existência de instrumento que altera, complementa ou prorroga as condições do contrato original.
- TIPO_CONTRATO: Categoria do contrato conforme sua natureza e finalidade. Valores possíveis: CCESI - Contrato de Comercialização de Potência e Energia Elétrica nos Sistemas Isolados ou CCVEE - Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, contratos legados.
- REGRA_CALCULO: Regra aplicada para cálculo da receita de venda de energia, conforme o tipo de contrato.
- STATUS: Situação atual do contrato quanto à sua vigência e execução. Valores possíveis: VIGENTE, VENCIDO, SUSPENSO, EM FORMALIZAÇÃO.
- ENERGIA_CONTRATADA: Montante anual de energia a ser entregue conforme contrato. [MWh]
- ENERGIA_INFLEX: Montante de inflexibilidade contratual por usina. [MW médio]
- POT_CONTRATADA: Potência contratada da usina ou solução de suprimento. [MW]
- PRECO_ENERGIA: Preço de venda de energia definido em contrato. [R$/MWh]
- RAF_ANUAL: Receita fixa anual da usina ou solução de suprimento. [R$]
- RAF_COMB_ANUAL: Receita fixa anual associada ao combustível. [R$]
- CVU: Custo variável unitário da usina ou solução de suprimento, incluindo operação e manutenção. [R$/MWh]
- CUSTO_COMB: Custo unitário de combustível. [R$/MWh]
- FC: Fator de conversão utilizado para representar o consumo específico de combustível e incorporar custos associados à sua utilização. [L/MWh]
- PLOG: Parcela de custo logístico relacionada ao suprimento de combustível. [R$/L]
- PARAMETRO_F: Parâmetro informado pelo empreendedor no processo de habilitação técnica.
- DATA_BASE: Data de referência utilizada para cálculo do reajuste contratual.
- MES_REAJUSTE: Mês do ano em que ocorre o reajuste dos valores contratuais.
- INDICE_REAJUSTE: ndice econômico utilizado para atualização monetária dos valores do contrato ao longo da vigência. Valores possíveis: IPCA, IGPM, INPC, OUTRO.
Dicionário de Dados
| Coluna | Tipo | Rótulo | Descrição |
|---|---|---|---|
| BENEFICIARIO | text | 40 | Nome do beneficiário do contrato, correspondente ao titular de concessão, autorização ou permissão de serviço público de distribuição de energia elétrica ou produtor independente que atua nos Sistemas Isolados no âmbito da CCC. |
| RAZAO_SOCIAL_BENEFICIARIO | text | 120 | Razão social do beneficiário do contrato. |
| CNPJ_BENEFICIARIO | text | 18 | CNPJ do beneficiário do contrato. |
| FORNECEDOR | text | 40 | Nome do fornecedor contratado pelo beneficiário da CCC para fornecimento de bens ou prestação de serviços. |
| RAZAO_SOCIAL_FORNECEDOR | text | 120 | Razão social do fornecedor contratado. |
| CNPJ_FORNECEDOR | text | 18 | CNPJ do fornecedor contratado. |
| CEG | text | 21 | Código de identificação do empreendimento de geração de energia elétrica. |
| USINA | text | 50 | Nome da unidade geradora associada ao contrato. |
| INICIO_VIGENCIA_CONTRATO | text | DD/MM/AAAA | Data de início da vigência do contrato, a partir da qual passam a valer seus efeitos legais. |
| FIM_VIGENCIA_CONTRATO | text | DD/MM/AAAA | Data de término da vigência do contrato, quando cessam seus efeitos legais e operacionais. |
| NUMERO_CONTRATO | text | 15 | Identificador alfanumérico do contrato atribuído pelo beneficiário. |
| ANO_CONTRATO | text | 4 | Ano de formalização ou registro do contrato. |
| TERMO_ADITIVO | text | 2 | Indica a existência de instrumento que altera, complementa ou prorroga as condições do contrato original. |
| TIPO_CONTRATO | text | 15 | Categoria do contrato conforme sua natureza e finalidade. Valores possíveis: CCESI - Contrato de Comercialização de Potência e Energia Elétrica nos Sistemas Isolados ou CCVEE - Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, contratos legados. |
| REGRA_CALCULO | text | 50 | Regra aplicada para cálculo da receita de venda de energia, conforme o tipo de contrato. |
| STATUS | text | 15 | Situação atual do contrato quanto à sua vigência e execução. Valores possíveis: VIGENTE, VENCIDO, SUSPENSO, EM FORMALIZAÇÃO. |
| DATA_ATUALIZACAO_STATUS | text | DD/MM/AAAA | Data na qual o status do contrato foi atualizado. |
| ENERGIA_CONTRATADA | numeric | (15,4) | Montante anual de energia a ser entregue conforme contrato. [MWh] |
| ENERGIA_INFLEX | numeric | (10,4) | Montante de inflexibilidade contratual por usina. [MW médio] |
| POT_CONTRATADA | numeric | (10,4) | Potência contratada da usina ou solução de suprimento. [MW] |
| PRECO_ENERGIA | numeric | (10,4) | Preço de venda de energia definido em contrato. [R$/MWh] |
| RAF_ANUAL | numeric | (15,2) | Receita fixa anual da usina ou solução de suprimento. [R$] |
| RAF_COMB_ANUAL | numeric | (15,2) | Receita fixa anual associada ao combustível. [R$] |
| CVU | numeric | (10,2) | Custo variável unitário da usina ou solução de suprimento, incluindo operação e manutenção. [R$/MWh] |
| CUSTO_COMB | numeric | (10,2) | Custo unitário de combustível. [R$/MWh] |
| FC | numeric | (6,4) | Fator de conversão utilizado para representar o consumo específico de combustível e incorporar custos associados à sua utilização. [L/MWh] |
| PLOG | numeric | (10,4) | Parcela de custo logístico relacionada ao suprimento de combustível. [R$/L] |
| PARAMETRO_F | numeric | (10,4) | Parâmetro informado pelo empreendedor no processo de habilitação técnica. |
| DATA_BASE | text | MM/AAAA | Data de referência utilizada para cálculo do reajuste contratual. |
| MES_REAJUSTE | numeric | 2 | Mês do ano em que ocorre o reajuste dos valores contratuais. |
| INDICE_REAJUSTE | text | 6 | Índice econômico utilizado para atualização monetária dos valores do contrato ao longo da vigência. Valores possíveis: IPCA, IGPM, INPC, OUTRO. |
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 26 de agosto de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 26 de agosto de 2026 |
| Criado | 26 de agosto de 2026 |
| Formato | CSV |
| Licença | Creative Commons Attribution 4.0 |
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