nao_aporte_garantia_financeira_2026
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A efetivação dos registros de contratos na CCEE, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021, depende da constituição de garantias financeiras destinadas a assegurar a validade dos registros de compra e venda realizados pelos agentes, bem como a preservar a segurança do Mercado de Curto Prazo (MCP). A CCEE somente efetiva os registros validados entre as contrapartes quando estes estiverem suportados por garantias financeiras, por montantes de geração medidos ou por outros montantes de compra já validados. Caso o agente vendedor ou cedente não aporte a garantia financeira necessária para o mês de referência, a CCEE deve realizar o ajuste dos volumes de energia de seus contratos, reduzindo os montantes registrados. Este ajuste visa compatibilizar a exposição financeira negativa do agente com os recursos efetivamente aportados para honrar suas obrigações na liquidação do MCP. As informações são organizadas por mês de referência e atualizadas mensalmente.
Dicionário de Dados
| Coluna | Tipo | Rótulo | Descrição |
|---|---|---|---|
| MES_REFERENCIA | numeric | ||
| REPRESENTANTE | text | ||
| SIGLA_AGENTE | text | ||
| RAZAO_SOCIAL | text | ||
| CNPJ_AGENTE | text | ||
| CLASSE | text | ||
| GARANTIA_CALCULADA | numeric | ||
| GARANTIA_NAO_APORTADA | numeric | ||
| MONTANTE_CONTRATO_AJUSTADO | numeric |
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 26 de maio de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 9 de junho de 2026 |
| Criado | 27 de fevereiro de 2026 |
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