desligamento_compulsorio_2026
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O desligamento compulsorio está previsto na Convenção de Comercialização, tendo por objetivo a não permanência, no quadro associativo da CCEE, de agentes que tenham outorga revogada pela ANEEL, bem como aqueles que deixem de cumprir requisitos essenciais para se manter nele. Após identificadas as hipóteses que ensejam desligamento compulsório, a CCEE instaura os procedimentos em cumprimento à regulação vigente, cabendo ao Conselho de Administração deliberar o desligamento. O boletim tem por objetivo dar visibilidade ao mercado quanto aos agentes desligados de forma compulsória e as informações são atualizadas mensalmente.
Dicionário de Dados
| Coluna | Tipo | Rótulo | Descrição |
|---|---|---|---|
| AGENTE_DESLIGADO | text | 40 | Indica a sigla utilizada pelo agente desligado em seu cadastro no âmbito da CCEE |
| CNPJ_DESLIGADO | text | 20 | Indica o número do CNPJ do agente desligado compulsoriamente |
| CLASSE_DESLIGADO | text | 40 | Indica a classe a que o agente desligado pertenceu enquanto agente da CCEE (consumidor livre, consumidor especial, produtor independente, etc.) |
| TIPO_SUCESSAO | text | 40 | Indica se o desligamento foi concluído com ou sem sucessão. Valores possíveis: "Com Sucessão" e "Sem Sucessão" |
| AGENTE_SUCESSOR | text | 40 | Indica sigla do agente sucessor, se houver |
| CNPJ_SUCESSOR | text | 20 | Indica o número do CNPJ do sucessor, se houver |
| CLASSE_SUCESSOR | text | 40 | Indica a classe a que o agente sucessor pertence no âmbito da CCEE, se houver |
| DATA_DESLIGAMENTO | text | DD/MM/AAAA | Indica a data de início dos efeitos do desligamento |
| REUNIAO_CAD | text | 10 | Indica número da reunião do CAd em que foi deliberado o desligamento do agente |
| TIPO_DESLIGAMENTO | text | 40 | Indica o tipo de desligamento, que será sempre "compulsório" neste dataset |
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 9 de janeiro de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 12 de janeiro de 2026 |
| Criado | 9 de janeiro de 2026 |
| Formato | CSV |
| Licença | Creative Commons Attribution 4.0 |
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